Bras\u00edlia \u00e9 a capital da divers\u00e3o e da cultura, e aqui no CICB n\u00f3s recebemos os mais variados tipos de eventos, sejam eles de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte. Para que sejam realizados com total legalidade junto aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, \u00e9 necess\u00e1rio a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 eventual. Eventos de pequeno porte comportam at\u00e9 mil pessoas, j\u00e1 os de m\u00e9dio porte acomodam, em m\u00e9dia, dez mil pessoas e os de grande porte abrangem cerca de trinta mil participantes.<\/p>\n\n\n\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o de um evento \u00e9 indispens\u00e1vel que seja solicitado \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) a Licen\u00e7a Eventual com at\u00e9 40 dias de anteced\u00eancia \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o do evento. \u00c9 importante ressaltar que o alvar\u00e1 s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido por apenas 30 dias, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo, uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n
Para retirada de alvar\u00e1 eventual, segundo a Lei 5.281 de 24\/12\/2013, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n
1- Nome do evento, local, data, hor\u00e1rio de in\u00edcio e per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o;
2- Croqui do projeto de utiliza\u00e7\u00e3o do local do evento, indicando dimens\u00f5es gerais, \u00e1rea total a ser utilizada, palco e outros equipamentos a serem instalados;
3- Declara\u00e7\u00e3o de p\u00fablico estimado;
4- Descri\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a e de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico a serem adotadas;
5- Protocolo de comunica\u00e7\u00e3o dirigido \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude do Distrito Federal sobre a realiza\u00e7\u00e3o do evento;
6- Autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, se for o caso, ou documento que comprove posse ou propriedade do local de realiza\u00e7\u00e3o do evento;
7- Declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade pela limpeza da \u00e1rea p\u00fablica utilizada, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do evento;
8- Indica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela seguran\u00e7a que acompanhar\u00e1 as vistorias e executar\u00e1 as medidas corretivas determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade competente;
9- Termo de responsabilidade pela realiza\u00e7\u00e3o do evento, firmado pela pessoa f\u00edsica ou representante legal da pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos documentos listados acima, devem ser apresentados tamb\u00e9m, em caso de pessoa jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n
1- C\u00f3pia do contrato social registrado na respectiva Junta Comercial;
2- Inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;
3- Comprovante de regularidade fiscal distrital e federal;<\/p>\n\n\n\n
Em caso de pessoa f\u00edsica:<\/p>\n\n\n\n
1- C\u00f3pia autenticada de documento de identifica\u00e7\u00e3o;
2- Inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;<\/p>\n\n\n\n
Para eventos de m\u00e9dio e grande porte, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos a seguir:<\/p>\n\n\n\n
1- Projeto b\u00e1sico apontando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de seguran\u00e7a, as medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico e o n\u00famero de pessoas que trabalhar\u00e3o no evento;
2- Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART ou registro de responsabilidade t\u00e9cnica \u2013 RRT assinado por profissional habilitado e registrado em \u00f3rg\u00e3o de classe;
3- Termo de ajuste t\u00e9cnico de consulta pr\u00e9via da Secretaria de Estado de Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m segundo a Lei 5.281 de 24\/12\/2013, torna-se necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
1- Deve ser indeferido o requerimento de licen\u00e7a para eventos apresentado por promotor, organizador ou respons\u00e1vel que possua algum impedimento ou suspens\u00e3o junto \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
2- De acordo com a classifica\u00e7\u00e3o do evento, o Poder P\u00fablico pode exigir grupo gerador, posto de atendimento m\u00e9dico licenciado com ambul\u00e2ncia, equipes de seguran\u00e7a e demais condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao atendimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Caso as condi\u00e7\u00f5es acima sejam descumpridas durante a organiza\u00e7\u00e3o e planejamento, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade competente deve exigir as medidas corretivas ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, impedir a realiza\u00e7\u00e3o ou a continuidade do evento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de todas as informa\u00e7\u00f5es citadas, \u00e9 importante ressaltar a import\u00e2ncia do comprometimento do produtor com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, atentar-se \u00e0 seguran\u00e7a, higiene e prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, regularidade da edifica\u00e7\u00e3o e limites sonoros permitidos.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n